CONSEGs no Paraná

O Paraná foi o precursor de todos os Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil, sendo as primeiras experiências nas cidades de Londrina, em abril de 1982 e Maringá, em junho de 1983.


O Conselho Comunitário de Segurança de Londrina foi fundada aos 11 de janeiro de 1982, uma sociedade civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, com seus estatutos constitutivos devidamente apontado sob n° 69.630, registrados sob o n° 256 – Livro J, em 2 de abril de 1982 no 1° Ofício do Registro de Títulos e Documentos de Londrina, tendo sua última alteração estatutária registrados sob n° 44.903, de 24 de setembro de 1993, no 2° Ofício do Registro de Títulos e Documentos de Londrina que, doravante, reger-se-á exclusivamente pelos presentes estatutos, sendo constituído por representantes de todas as associações de classes, assistências, filantrópicas, clubes de serviços, sociedades, associações de bairros e conjuntos, aos quais fica vedado terminantemente imiscuírem-se em política partidária dentro do Conselho.


O Conselho Comunitário de Segurança de Maringá foi fundado em 03 de junho de 1983 e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Maringá sob o n° 277.


Mas somente em setembro de 2003, através do decreto 1790, que o Governo do Estado do Paraná, criou os CONSEGS e, em dezembro de 2003, promoveu através de Decreto 2332, a sua Regulamentação.


Os CONSEGS estão presentes em muitos municípios no Estado do Paraná e tem contribuído de maneira decisiva nas soluções encontradas na área da segurança pública, tornando-se assim co-responsáveis por um dos modelos de Conselhos Comunitários de Segurança mais atuante e moderno do Brasil, que é o do Paraná.

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