Para Criar ou Reativar um CONSEG

etapa 1

Com a comunidade:

Em primeiro momento deve-se reunir um grupo de líderes comunitários que morem, estudem ou trabalhem na área de atuação do futuro CONSEG. Cada líder comunitário deve promover a leitura detalhada do Regulamento dos CONSEGs, Decreto 5381/2016, principalmente observando os critérios para ingressar no Conselho como membro.

Com os Membros Natos: Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal (quando houver):

Os líderes devem promover reunião com os Membros Natos (Delegado de Polícia, Comandante da Polícia Militar e Guarda Municipal local) apresentando-lhes o rol de membros efetivos propostos para iniciarem/reiniciarem o CONSEG.

Com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária 

Entrar em contato com a Coordenação Estadual dos CONSEGs para efetivar a intenção de mobilização da comunidade para a criação do Conselho. A Coordenação irá repassar informações pertinentes para a formalização.


http://www.conseg.pr.gov.br/modules/galeria/uploads/427/button_etapa_2_processo_eleitoral.png

1° PASSO – Eleição

- Lançar Edital de Convocação para eleiçõesque deve ser devidamente assinado pelos Membros Natos, afixado em locais públicos e enviado para a Coordenação Estadual para publicação no site;
OBS: Prazo mínimo para a data de eleição é de 15 (quinze) dias após o lançamento do Edital de Convocação;

- Requerer inscrição de chapa ao membro nato, por meio de documento formal (Requerimento de Inscrição de Chapa) para concorrer ao pleito eleitoral. A chapa será composta com no mínimo 7 membros, sendo eles:

Presidente;
- Vice-presidente;
- 1º Secretário;
- 2º Secretário (opcional);
- 1º Tesoureiro;
- 2º Tesoureiro (opcional);
- 3 membros do Conselho de Fiscal (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).
- Conselho Deliberativo: Composto por três membros que poderão ser designados após as eleições do CONSEG.
- Conselho de Ética e Disciplina: Composto por três membros que poderão ser designados após as eleições do CONSEG, no prazo de 90 dias após a homologação.

OBSERVAÇÕES:

Os membros dos Conselhos de Ética e Disciplina e Fiscal não poderão acumular outros cargos no CONSEG.
Se existir somente uma chapa para concorrer ao pleito, esta será eleita por aclamação.

2° PASSO – Encerrada a eleição, encaminhar à Coordenação Estadual dos CONSEGs os documentos a seguir:

Formulário de registro com a Ata de eleiçãodando ciência à Coordenação sobre a nova diretoria eleita; e

3° PASSO – Posse do CONSEG eleito 

Depois de verificada e aprovada toda a documentação do CONSEG eleito, será agendada a posse da diretoria pela Coordenação Estadual, onde será entregue a Carta Constitutiva do CONSEG com data de início e término da gestão. Geralmente este ato é celebrado em sessão solene organizada pela diretoria eleita. Para estes casos, a Coordenação Estadual dispõe do Roteiro de Posse, a ser seguido no cerimonial.


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 A Carta Constitutiva é o ato oficial de homologação e reconhecimento da Secretaria de Segurança Pública às atividades do CONSEG. É através deste documento que o Poder Público estadual dá fé e autoriza suas instituições, bem como os membros natos (Polícia Civil e Polícia Militar) a atuar em parceria legítima com a sociedade civil organizada no Conselho Comunitário de Segurança. 


http://www.conseg.pr.gov.br/modules/galeria/uploads/427/thumb_button_modelos_de_documentos_para_download.png

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