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 ABERTA INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS 26/11/2009 - 15:20

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2009

A Coordenação do Curso de Especialização em Segurança Pública, Cidadania e Direitos, curso de pós-graduação lato senso (especialização) estruturado em conformidade com a Resolução n° 01/2001/CNE/CES e Resolução CEPE 195/2003 e -59/2001 do COU e aprovado conforme Resolução 348/2008- CEPE, fruto de contrato entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE e a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP (Órgão do Ministério da Justiça), torna público, pelo presente edital Nº 001/2009, que se encontram abertas as inscrições de candidatos ao processo seletivo 2010 e estabelece os critérios


I- OBJETIVOS DO CURSO :

1.1- O Curso de Especialização em Segurança Pública, Cidadania e Direitos, visa promover o aperfeiçoamento de profissionais ligados à área de segurança pública por meio de aprofundamento científico dos conhecimentos teóricos e práticos de caráter multidisciplinar (Sociologia, Antropologia, Política, Filosofia, Estatística), com ênfase no compromisso com a cidadania, os direitos humanos, a educação para a paz e compreensão do multiculturalismo da sociedade brasileira.
1.2- O curso promovido pelo Ministério da Justiça e Universidade Estadual do Oeste do Paraná obedece ao conjunto de orientações elaboradas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, contidas na Matriz Curricular Nacional para a formação dos profissionais de segurança pública, destinadas a apoiar a criação e o fortalecimento de um Sistema Integrado de Segurança Pública, por intermédio de ações de formação e  pacitação.

II- PÚBLICO-ALVO:

O Curso de Especialização em Segurança Pública, Cidadania e Direitos destina-se a profissionais graduados que atuem na área de Segurança Pública e de promoção da cidadania e direitos humanos, no estado do Paraná: profissionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais, funcionários do Sistema Prisional, membros de instituições atuantes na área dos direitos humanos e da cidadania e direitos.

III- VAGAS

O Curso disponibilizará cinqüenta (50) vagas, sendo:
3.1- Quarenta (40) vagas financiadas pelo Ministério da Justiça, através do Fundo Nacional de Segurança Pública (Edital no. 001/2007/SENASP/MJ), destinadas a profissionais de Segurança Pública (Policiais Federais, Rodoviários Federais, Policiais Civis, Militares, Bombeiros, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais) em efetivo exercício de suas funções;
3.2- Dez (10) vagas custeadas pela UNIOESTE, destinadas a um público não policial vinculado profissionalmente a órgãos e entidades atuantes na promoção da cidadania e dos Direitos Humanos

IV-INSCRIÇÕES

4.1-As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas no período de 18/11/2009 a 18/12/2009, em dias úteis das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:30, podendo ser feita pelo próprio candidato ou por seu representante munido de procuração particular, ou ainda por Correio-SEDEX (valendo a data da postagem),
4.2- As inscrições se efetuarão, na secretaria do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS), do campus de Toledo, situado na Rua da Faculdade nº 645, Bairro Santa Maria, Toledo/PR .
4.3- Por Correio-SEDEX, deve ser enviada á professora Cristina Maria Quintão Carneiro, coordenadora do Curso de Especialização em Segurança Pública, Cidadania e Direitos, no endereço abaixo:
UNIOESTE- Centro de Ciências Humanas e Sociais;
Curso de Ciências Sociais
Campus de Toledo
Rua da Faculdade nº 645, Bairro Santa Maria,
CEP: 85903-000 - Toledo/PR
Para toda informação:
Telefone: (45) 3379-7054 e fax (45)3379-7002

V-DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO:

a) Cópia do diploma ou certidão de conclusão de curso de graduação reconhecido pelo MEC;
b) Cópia da Carteira de Identidade ou qualquer documento oficial de identificação;
c) Cópia do CPF;
d) Cópia de Certificado de Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino);
e) Cópia do Histórico Escolar do curso de graduação;
f) Duas fotos 3 X 4 recentes;
g) Carteira Profissional comprovando o vínculo com o serviço público na de área de
Segurança Pública ou com entidade de promoção da cidadania;
h) Declaração do candidato de que possui disponibilidade para dedicar-se às atividades
do Curso;
i) Anteprojeto de Monografia a ser realizado durante o curso observando os temas monográficos apresentadas nesse Edital constantes no Anexo I, em duas vias contendo:
Título e identificação do autor;
Definição do tema e delimitação do objeto de estudo; Justificativa; Objetivos da proposta de trabalho; Metodologia; Bibliografia.
j) Ficha de inscrição devidamente preenchida.
j) Curriculum vitae.
Em hipótese nenhuma serão aceitas inscrições em desacordo com as exigências documentais supracitadas.

VI- PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1- O processo de Seleção será conduzido por uma Comissão de Seleção, especialmente constituída para este fim, composta de três professores do corpo docente do Curso e um externo à UNIOESTE, vinculado a Instituição de Ensino Superior da RENAESP (Rede de Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública). O processo de seleção constará de três etapas, a saber :
6.2- A Primeira etapa eliminatória, constitui-se de Prova escrita. Elaboração de redação sobre um dos temas a ser sorteado: Sociedade, poder e cultura no Brasil; Problemas das políticas de Segurança Pública no Brasil; Direitos Humanos e Segurança Pública. A prova escrita será baseada em uma bibliografia* indicada pela Comissão de Seleção e informada ao candidato no ato de sua inscrição.
A prova escrita será realizada no dia 04/02/2010 com início às 09h00 horas, nas dependências do Campus de Toledo. O candidato deve chegar ao Campus com uma hora de antecedência do início da prova para tomar conhecimento do local (sala) de realização de sua prova.
6.3-Sorteado o tema da prova escrita, os candidatos terão 3 (três) horas para a redação da prova, sem consulta a quaisquer tipos de texto.
Os critérios para a correção da prova escrita serão os seguintes: a) clareza de exposição e organização de idéias; b) pleno domínio da Língua Portuguesa; c) domínio dos conceitos utilizados; d) domínio da bibliografia proposta para o tema; e) problematização do tema;
Será estabelecida uma escala numérica no intervalo compreendido entre 0,0 (zero) e
10,0 (dez) pontos na avaliação da Prova escrita.
O resultado da prova escrita será divulgado no dia 06/02/2010, no quadro de avisos da UNIOESTE Campus de Toledo, Rua da Faculdade nº 645, Bairro Santa Maria, Toledo/PR e no site www.unioeste.br..
6.3- A Segunda Etapa classificatória consiste na análise do Anteprojeto de Monografia.
O anteprojeto de monografia deverá conter os seguintes itens:
a) Título e identificação do autor;
b) Definição do tema e delimitação do objeto de estudo;
c) Justificativa;
d) Objetivos da proposta de trabalho;
e) Metodologia;
f) Bibliografia.
O anteprojeto de monografia deve inserir-se em um dos temas estabelecidos pela
SENASP (anexo I deste Edital).
Na análise do Anteprojeto de Monografia serão levados em conta os seguintes critérios
de avaliação:
a) clareza na definição do objeto de pesquisa;
b) relevância do objeto;
c) conhecimento e pertinência da metodologia;
d) exeqüibilidade do projeto durante o período do curso;
e) clareza e correção da linguagem.
Será estabelecida uma escala numérica no intervalo compreendido entre 0,0 (zero) e
10,0 (dez) pontos na avaliação do Anteprojeto de Monografia.
6.4- A Terceira Etapa classificatória consiste na realização de entrevista.
Será estabelecida pela banca examinadora uma escala numérica no intervalo compreendido entre 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos na avaliação da entrevista do candidato.
6.5-. A fase de Entrevista acontecerá entre os dias 10 e 12 de fevereiro. O horário e o local de cada entrevista serão estabelecidos e divulgados após a publicação dos resultados da Prova Escrita
A bibliografia para a prova escrita e a ficha de inscrição estarão à disposição dos candidatos na secretaria do Centro de Ciências Humanas e Sociais, Rua da Faculdade nº 645, Bairro Santa Maria, Toledo/PR .

VII - DOS CRITÉRIOS PARA A APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1- Será considerado aprovado(a) o(a) candidato(a) que obtiver nota igual ou superior a
7,0 (sete) na prova escrita e média final igual ou superior a 7,0 (sete).
7.2- A média final de cada candidato será a média aritmética obtida da soma das médias
parciais conseguidas pelo candidato em cada uma das três etapas do processo seletivo:
I - média da prova escrita;
II - média final do Anteprojeto de Monografia;
III - média da entrevista.
7.3- Em caso de empate na classificação final, será dada prioridade ao candidato com:
a) maior pontuação na prova escrita;
b) maior pontuação na análise do Anteprojeto de Monografia;
c) mais tempo de serviço.
7.4- A relação dos aprovados classificará os candidatos de acordo com a média de notas
obtidas nas três etapas, até o limite de vagas.
Os resultados da seleção serão encaminhados à SENASP, para avaliação e
homologação.

VIII- CRONOGRAMA

Inscrições 18/11/2009 a 18/12/2009
Prova Escrita 04/02/2010
Resultado da Prova Escrita 06/02/2010
Resultado da seleção dos Anteprojetos de
Monografia
08/02/2010
Realização das Entrevistas 10/02/2010 a 12/02/2010
Resultado Final 26/02/2010
Matrículas 01/03/2010 a 04//03/2010
Início das Aulas 05/03/2010

IX- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E MATRÍCULA

9.1- O resultado final será divulgado, após a homologação por parte da SENASP, no dia 26 de fevereiro de 2010, no quadro de avisos da UNIOESTE Campus de Toledo, Rua da  Faculdade nº 645, Bairro Santa Maria, Toledo/PR e no site www.unioeste.br.
9.2- Os candidatos aprovados na seleção deverão efetuar a matrícula no período de 01/03/2010 a 04//03/2010, no horário de 07:30 às 11:30, de 13:00 às 16:30 e das 18:30
as 22:00 na Secretaria Acadêmica do Campus de Toledo, situada na Rua da Faculdade nº 645, Bairro Santa Maria, Toledo/PR .
9.3 A falta de efetivação da matrícula no prazo fixado implica a desistência do candidato em matricular-se no Curso de Especialização em Segurança Pública, Cidadania e Direitos, bem como a perda de todos os direitos adquiridos pela classificação no processo seletivo. No caso de desistência dos candidatos classificados, a Coordenação poderá convocar outros candidatos inscritos e não classificados para ocupar as vagas existentes, desde que  reencham as condições de seleção.
9.4 Não será permitido o trancamento de matrícula.

X- DURAÇÃO DO CURSO:

O curso tem duração de doze meses e carga horária de 390 (trezentos e noventa) horas aula, com aulas às sextas-feiras (no turno noturno), aos sábados (turnos matutino e vespertino) e excepcionalmente às quintas-feiras (no turno noturno).
Serão respeitados os períodos de recesso previstos no calendário acadêmico da UNIOESTE.

XI-- DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Será considerado(a) desistente e, portanto, eliminado(a) do concurso, o(a) candidato(a) que não comparecer a qualquer das etapas do processo de seleção nos dias e horários definidos pela comissão organizadora.
2. Os(as) candidatos(as) têm que se apresentar no local das provas portando o comprovante de inscrição e documento de identidade com foto.
3. Não serão admitidos durante as provas o uso de celulares, MP3 ou qualquer outro equipamento eletrônico e/ou de comunicação.
4. Não serão prestadas informações por telefone sobre o resultado parcial e final do processo seletivo. Cabe exclusivamente ao candidato a responsabilidade de tomar conhecimento do resultado do processo seletivo, a ser afixado no mural do Campus de Toledo e no site www.unioeste.br.

5. Os casos omissos serão julgados pela Comissão de Seleção.
Toledo, PR, 12 de novembro de 2009
Cristina Maria Quintão Carneiro
Coordenadora do Curso de Especialização em Segurança Pública, Cidadania e Direitos

ANEXO 1

Conforme o anexo V, do Edital de Credenciamento no. 001/2007 da SENASP, a monografia de conclusão do curso deverá se adequar a um dos temas abaixo relacionados:
* Organização e Gestão das Instituições de Segurança Pública;
* Gestão do Conhecimento e Produção de Informações Criminais;
* Valorização e Formação Profissional dos Operadores do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal;
* Estruturação e Modernização das Instituições Periciais;
* Programas de Prevenção da Violência Social e Situacional;
* Controle Interno e Externo das Agências de Segurança Pública e Participação Social nas Instâncias de Controle;
* Programas de Redução da Violência;
* Segurança Pública e Direitos Humanos;
* Organizações Criminosas e Estratégias Eficazes de repressão qualificada ao crime, em Segurança Pública;
* Integração das Instituições de Segurança Pública no Brasil;
* Polícia Comunitária;
* Práticas e Resultados nas Instituições de Segurança Pública;
* Análise e Avaliação de impactos das Políticas Públicas de Segurança Pública;
* Educação em Segurança Pública: metodologias, conteúdos e práticas.