CONSEG do Bairro Alto obtém isenção da avaliação de saúde constante 06/08/2008 - 10:00

O CONSEGBA (Bairro Alto) apresentou à Secretaria Municipal da Saúde, um ofício pedindo mudanças na avaliação de pessoas com síndrome de Down para a renovação do Cartão Transporte. Foi definido que para os casos de pessoas com deficiência física ou mental permanente, o médico responsável pela avaliação da Isenção Tarifária irá declarar em formulário específico que a pessoa não mais necessita de avaliação de saúde. Com este formulário a pessoa tem que se dirigir até a URBS para que a condição de portador da síndrome seja registrada no cadastro do usuário. Essa informação vai constar na impressão do novo Cartão Transporte - Isento. Na renovação não será mais exigida a avaliação de saúde, necessitando apenas a avaliação social. Essa mudança em vigor desde o dia 2 de janeiro.
O processo de renovação era complicado. A cada processo de renovação, eram exigidos diversos documentos como comprovante de renda, de endereço, atestado médico, declarações especiais para quem tinha deficiência visual ou auditiva. Isso trazia transtornos e complicações para os usuários especiais. O que se espera é que o sistema agora fique mais simples e possa beneficiar mais usuários.